SCINTILLA REVISTA CIENTÍFICA - CBMMT

A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO

Gustavo Corrêa da Silva Campos — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

Este artigo tem como objetivo compreender se os oficiais do Estado de Mato Grosso podem perder o posto ou patente por meio de decisão judicial da Justiça Comum ao invés da Justiça Militar quando cometerem atos de improbidade administrativa que ensejem a perda da função pública. O presente trabalho se trata de uma pesquisa de revisão bibliográfica e é pautado no princípio da estrita legalidade. Assim sendo, chegou-se à constatação de que, com relação aos oficiais não há uma harmonia quanto as possíveis maneiras de se perder a função pública. Malgrado, a conclusão é controversa quanto ao tribunal competente para julgar a perda da função pública, haja vista que o Estatuto dos Militares atribui competência o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, divergindo do mandamento da Carta Magna, à qual é hierarquicamente superior e afirma que a competência é do tribunal militar de caráter permanente. Portanto, o julgamento deveria ocorrer por Tribunal de Justiça Militar. Como em Mato Grosso não se tem este tribunal, sugere-se a sua criação, ainda que não se tenha o quórum mínimo de militares estaduais para isto, posto que o não julgamento pelo tribunal competente viola preceitos constitucionais fundamentais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

This article aims to understand whether officials from the State of Mato Grosso can lose their post or rank through a judicial decision of the Common Justice instead of the Military Justice when committing acts of administrative improbity that lead to the loss of public function. The present work is a bibliographic review research and is based on the principle of strict legality. Therefore, it came to the conclusion that, with regard to officers, there is no harmony regarding the possible ways to lose the public function. Despite this, the conclusion is controversial regarding the court competent to judge the loss of public service, given that the Military Statute attributes competence to the Court of Justice of Mato Grosso, differing from the commandment of the Magna Carta, to which it is hierarchically superior and states that jurisdiction belongs to the permanent military court. Therefore, the trial should take place by the Military Court of Justice. As there is no such court in Mato Grosso, its creation is suggested, even though there is no minimum quorum of state military personnel for this, since failure to judge by the competent court violates fundamental constitutional precepts and the Universal Declaration of Human Rights.

UTILIZAÇÃO DO TECIDO 88% ALGODÃO 12% POLIAMIDA RESISTENTE AS CHAMAS NA FARDA BOMBEIRO MILITAR

Tiago Dias Coelho, Ana Lúcia Nunes da Silva Cunha, Claison Alencar Pereira — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

Quis-se com o referido trabalho verificar se o tecido 88% algodão 12% poliamida resistente as chamas pode ser empregado na construção do fardamento operacional diário bombeiro militar. Para tanto verificou-se a importância ou não de um tecido ignifugo para este fim. O resultado pode ser a transformação ou não da farda em um equipamento de proteção individual. Para tanto, realizou-se uma comparação com o tecido atual da farda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o 67% poliéster 33% algodão rip stop, tendo em vista que foi um tecido muito bem aceito devido as suas propriedades de resistência. A realização deste comparativo se fez com base no método dedutivo com pesquisas quantitativa, qualitativas e análise experimental, sendo este último norteado por normas internacionais, ao qual o tecido 88/12 FR obteve bons resultados de conforto e resistência as chamas e ficou evidente o perigo latente do tecido do fardamento de uso diário.

The aim of this work was to verify if the flame resistant 88% cotton 12% polyamide fabric can be used in the construction of the military firefighter's daily operational uniform. Therefore, the importance or not of a flame resistant fabric for this purpose was verified. The result may or may not be the transformation of the uniform into personal protective equipment. For that, a comparison was made with the current fabric of the uniform of the Military Fire Brigade of the State of Goiás, the 67% polyester 33% cotton rip stop, considering that it was a very well accepted fabric due to its properties. This comparison was based on the deductive method with quantitative and qualitative research and experimental analysis, the latter being guided by international standards, to which the 88/12 FR fabric obtained good results in terms of comfort and fire resistance and highlighted the latent danger daily wear uniform fabric.

ANÁLISE DE DADOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, LESÕES CORPORAIS E MORTES EM PONTES E LACERDA DE ACORDO COM O ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE TRÂNSITO 2021 DO DETRAN MT

Yghor Augusto da Rocha Ricardo — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

Este artigo visa avaliar os dados estatísticos do Anuário Estatístico de Trânsito 2021 do DETRAN-MT em relação à cidade de Pontes e Lacerda. Foram utilizados dados sobre a violência no trânsito em um estudo de caso na Cidade de Pontes e Lacerda, cidade fronteiriça do Estado de Mato Grosso com a Bolívia. Através da análise do material a cidade de Pontes e Lacerda foi a mais violenta no trânsito com taxa por 100 mil habitantes em cidades de igual tamanho com populações entre 40 a 100 mil habitantes, além de ser a segunda mais violenta entre estas cidades. Pontes e Lacerda também é quase três vezes mais violenta do que o Brasil no trânsito conforme dados do Ministério da Saúde. Nesse cenário conclui-se que conforme o DENATRAN, que a municipalização do trânsito é urgente e medidas de implementação de políticas públicas de transporte, a espelho de cidades maiores e mais desenvolvidas pode ajudar diminuir a letalidade no trânsito.

This article aims to evaluate the statistical data of the 2021 Traffic Statistical Yearbook of DETRAN-MT in relation to the city of Pontes e Lacerda. Data on traffic violence were used in a case study in the City of Pontes e Lacerda, a border city between the State of Mato Grosso and Bolivia. Through material analysis, the city of Pontes e Lacerda was the most violent in traffic with fee per 100 thousand inhabitants in cities of equal size with populations between 40 and 100 thousand inhabitants, in addition to being the second most violent among these cities. Pontes e Lacerda is also almost three times more violent than Brazil in traffic, according to data from the Ministry of Health. In this scenario, it is concluded that according to DENATRAN, the municipalization of traffic is urgent and measures to implement public transport policies, the mirror of larger and more developed cities can help reduce traffic lethality.

OS MILITARES ESTADUAIS E A PROIBIÇÃO DE GREVE: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Roberto Rodrigues Leal — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

Desde a chegada da Constituição Federal (CF) de 1998, diversas classes e categorias de agentes públicos tiveram a base de seus direitos, deveres e prerrogativas estabelecidas, na própria Carta Constitucional. Entre essas classes destaca-se especialmente a dos militares estaduais, os quais possuem uma série de características próprias, sendo considerados servidores públicos, porém diferencia-se das demais categorias no âmbito do regime trabalhista, previdenciário e social, que pela especificidade da profissão possui regras que diverge das demais classes. Neste contexto, este estudo realizará uma abordagem constitucional no âmago dos direitos sociais, em especial da proibição de greve para os militares estaduais, sendo que foi necessário realizar uma revisão de literatura nas legislações federais e estaduais, visando compreender a diferente situação que se encontram estes servidores. A presente pesquisa de caráter bibliográfico exploratório, relacionou as principais legislações que normatizaram a carreira militar a partir da CF de 1988, identificando as principais peculiaridades e características que diferenciam das carreiras civis com enfoque para o direito ou proibição da greve.

Militares Estaduais; Proibição; Greve;

CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA QUEIMADA NO SUL DO CEARÁ

Sócrates Alves Honório de Souza, Meiry Sayuri Sakamoto — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

A presente pesquisa tem como objetivo geral caracterizar a área queimada na região do Cariri (Ceará) entre 2002 e 2020 através de focos de calor e de cicatrizes de fogo (incêndios/queimadas) registradas em imagens de satélite. Os dados foram coletados do BDQueimadas/INPE e do MapBiomas. O Google Earth Engine e o software QGIS foram utilizados para editar dados, processar informações e elaborar mapas temáticos. Foi registrado um total de 7978 focos de calor na Área Integrada de Segurança 19, sendo 7,5% do total do Ceará. O ano de 2003 teve o maior volume de focos (712) e no comparativo mensal, novembro desponta com 2692 focos de calor. Classificando os municípios pelo fator de proporção relativo ao tamanho de seus territórios, Missão Velha, Santana do Cariri, Abaiara, Mauriti e Araripe tiveram os maiores números. Registrou-se 26953 cicatrizes de fogo na AIS 19 no período, totalizando 1773,52 km² de área queimada (21,89% do Ceará). O ano de 2004 apresentou 3195 cicatrizes sendo o de maior registro. Os 25 municípios da AIS 19 tiveram registros de cicatrizes, destacando Araripe, Barro, Aurora, Missão Velha e Assaré. A Floresta Nacional do Araripe, inserida na AIS 19, teve 19 cicatrizes (2,73 km²) na série temporal analisada.

The present research has as general objective to characterize the burned area in the Cariri region (Ceará) between 2002 and 2020 through hot spots and fire scars recorded in satellite images. Data were collected from BDQueimadas/INPE and MapBiomas. Google Earth Engine and QGIS software were used to edit data, process information and create thematic maps. A total of 7978 hotspots were registered in the Integrated Security Area 19, 7.5% of the total in Ceará. The year 2003 had the highest volume of hotspots (712) and in the monthly comparison, November stands out with 2692 hotspots. Classifying the municipalities by the proportion factor related to the size of their territories, Missão Velha, Santana do Cariri, Abaiara, Mauriti and Araripe had the highest numbers. There were 26953 fire scars in AIS 19 in the period, totaling 1773.52 km² of burned area (21.89% of Ceará). The year 2004 presented 3195 scars, being the one with the highest number of records. The 25 municipalities of AIS 19 had scars, highlighting Araripe, Barro, Aurora, Missão Velha and Assaré. The Araripe National Forest, located in AIS 19, had 19 scars (2.73 km²) in the analyzed time series.

DIAGNÓSTICO DO TESTE DE CONHECIMENTO PROFISSIONAL E O TREINAMENTO COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL: UM ESTUDO DE CASO

Fabricio Gomes Costa, Flavio Gledson Vieira Bezerra — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo compreender o diagnóstico implementado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, através do Teste de Conhecimento Profissional e discutir o impacto do treinamento como ferramenta de ensino e aprendizagem e como estratégia para o desenvolvimento técnico-operacional dos bombeiros militares lotados no 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM). Utilizou-se como instrumentos de pesquisa a pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário estruturado em amostra de 80- (oitenta) extraída de população de 90 (noventa) bombeiros militares da unidade bombeiro militar, para levantar os dados para o desenvolvimento do estudo, no período de 2021 a 2022. Os resultados da pesquisa apontam que a percepção de conhecimento nas áreas administrativas e operacionais aumentou após o tipo de intervenção de treinamento proposto nesta pesquisa. Houve redução significativa nos valores das categorias de percepção de conhecimento "insuficiente” e "regular", aumento nos valores da categoria "bom" e na categoria "muito bom". Assim como uma melhora em todas as médias dos bombeiros militares participantes do estudo, no diagnóstico Teste de Conhecimento Profissional nas áreas de conhecimento técnico operacional, 34% na área de Combate a Incêndio Urbano, 58% na área de Atendimento Pré-Hospitalar, 30% na área de Combate a Incêndio Florestal, 58% na área de Emergências com produtos perigosos, 25% na área de Salvamento Terrestre, 24% na área de Salvamento em Alturas, 12% na área de Salvamento Aquático, 27% na área de Mergulho Autônomo e 30% na área de Sistema de Comando de Incidente.

DIAGNOSIS OF THE PROFESSIONAL KNOWLEDGE TEST AND TRAINING AS A STRATEGY FOR TECHNICAL-OPERATIONAL DEVELOPMENT: A CASE STUDY

ABSTRACT: This article aims to understand the diagnosis implemented by the Board of Education, Instruction and Research of the Military Fire Department of the State of Mato Grosso, through the Professional Knowledge Test and discuss the impact of training, as a teaching and learning tool, as strategy for the technical-operational development of the military firefighters assigned to the 3rd Military Fire Brigade (3rd BBM). As research instruments, a data collection was used, which was carried out by bibliographic research, in a population of 90 (ninety) military firefighters from the military firefighter unit, to collect data for the development of the study, in the period from 2021 to 2022 The survey results indicate that the perception of knowledge in the administrative and operational areas increased after the type of training intervention proposed in this research, a significant reduction in the values of the categories of perception of knowledge "insufficient and "regular", increase in the values of the category "good" and in the category "very good". As well as an improvement in all the averages of the military firefighters participating in the study, in the diagnosis Test of Professional Knowledge in the areas of operational technical knowledge, 34% in the area of Urban Fire Fighting, 58% in the Pre-Hospital Care area, 30% in the Forest Fire Fighting area, 58% in the area of Emergencies with dangerous products, 25% in Land Rescue area, 24% in the High Rescue area, 12% in the Water Rescue area, 27% in the Scuba Diving area and 30% in the Incident Command System area.

PERFIL DAS VÍTIMAS PERDIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

Rafael Ribeiro Marcondes, Agnaldo Pereira de Souza, Leandro Jorge de Souza Alves — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

O principal objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento de pessoas perdidas em região de mata no estado de Mato Grosso, que foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) de 2016 e2022. Espera-se constatar a presença de diferentes categorias de pessoas perdidas e identificar padrões de perfis durante a análise. Os resultados permitirão que as equipes especializadas em buscas terrestres utilizem esses dados como ferramenta para planejamento de buscas melhorando sua capacidade de resposta, bem como permitir o emprego de ações que visem prevenir esse tipo de ocorrência. Para tanto, metodologicamente, foi utilizada a pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando como fonte os relatórios de ocorrências preenchidos pelas equipes do CBMMT durante o período acima descrito. Os dados levantados evidenciaram que categorias de pessoas com pisicose lideraram a lista das vítimas mais atendidas.

THE PROFILE OF LOST VICTIMS IN MATO GROSSO STATE

ABSTRACT

The main objective of this search is to analyze the behavior of lost people in forest region of Mato Grosso state, who were assisted by the Mato Grosso Military Fire Brigade (CBMMT) between 2016 and 2022. Is expected to verify the presence of different categories of lost people and identify patterns of profiles during the analysis. The results will allow teams specialized in terrestrial searches to use this data as a tool for planning searches, improving their response capacity, as well as allowing the use of actions aimed at preventing this type of occurrence. For this, methodologically, exploratory and qualitative research was used, using as a source the occurrence reports completed by the CBMMT teams during the period described above. The data collected presented that categories of people with chemical dependence (alcoholism) lead the list of most attended victims.

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM BOMBEIROS MILITARES DE MATO GROSSO

Rykaelle Ribeiro Vieira, Lorena Frange Caldas — Tue, 20 Dec 2022 00:00:00 +0000

A prevenção em saúde é necessária em todas as profissões, entretanto, o Bombeiro Militar possui características peculiares e inerentes ao seu ofício, as quais necessitam de um olhar profundo no que diz respeito a prevenção e qualidade de vida desses trabalhadores. Baseado na necessidade de aprofundar na temática saúde e qualidade de vida dos bombeiros militares, que possuem atividades de serviço peculiares que podem trazer consequências a saúde, sendo assim contribuir com essa área de pesquisa. O objetivo foi analisar estudos sobre saúde e qualidade de vida em bombeiros militares, colher e sistematizar os dados que apontam para as doenças osteomusculares no Corpo de Bombeiros Militar de Mato grosso. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica com abordagem teórica descritiva e quantitativa da população e coleta de dados secundários. Constatou-se que os bombeiros militares são trabalhadores com funções peculiares, adversas que são inerentes ao seu ofício, e possuem regime de trabalho com exigências diferentes dos trabalhadores civis, dessa forma, essa categoria necessita de um olhar específico no que diz respeito a prevenção em saúde e qualidade de vida.

HEALTH AND QUALITY OF LIFE IN MATO GROSSO'S MILITARY FIREMEN

Introduction: Health prevention is necessary in all professions, however, the Military Firefighter has peculiar characteristics inherent to his craft, which require a deep look in regards to the prevention and the quality of life of these workers. Based on the need to delve deeper into the health and quality of life of military firefighters, who have peculiar service activities that can have health consequences, thus contributing to this area of research. To analyze studies on health and quality of life in the military firefighters, collect and systematize the data that point to musculoskeletal diseases in the Military Fire Department of Mato Grosso. The method used was bibliographic research with a theoretical, descriptive and quantitative approach to the population and secondary data collection. Conclusion: it was found that military firefighters are workers with peculiar, adverse functions that are inherent to their job, and have a work regime with different requirements from civil workers, thus, this category needs a specific look with regard to health prevention and quality of life.