REGULAMENTO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL 90 NAS OPERAÇÕES DE ASA ROTATIVA: DOUTRINA E SEGURANÇA EM INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade da aplicação do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 90, alinhada à capacitação contínua dos operadores e à atualização frequente dos
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) como fundamentos imprescindíveis na segurança das operações
com aeronaves de asa rotativa, mais especificamente no enfrentamento aos incêndios florestais no Pantanal
mato-grossense. Destaca-se, ainda, a importância da preparação técnica da tropa para atuar com segurança em
cenários críticos, como no caso do fenômeno brownout, comum em áreas secas e arenosas. A pesquisa adotou
abordagem qualitativa e descritiva, com método indutivo, estruturando-se por meio de revisão bibliográfica,
documental e questionário aplicado a gestores de unidades aéreas de quatro estados. São abordados os aspectos
normativos do RBAC 90, uma análise de caso sobre acidente envolvendo o brownout, e experiências
institucionais de adequação ao regulamento. Os resultados indicam dificuldades recorrentes na elaboração de
POPs e na implementação plena da norma por diferentes unidades aéreas da federação. Conclui-se que a adesão
ao RBAC 90 exige mais que conformidade formal: demanda cultura organizacional voltada à segurança,
treinamento contínuo e doutrinas operacionais robustas para garantir a eficácia e a segurança nas operações
aéreas em ambientes críticos.

Abstract 

This article aims to demonstrate the necessity of applying the Brazilian Civil Aviation
Regulation No. 90 (RBAC 90), aligned with the continuous training of operators and the frequent updating of
Standard Operating Procedures (SOPs), as essential foundations for the safety of rotary-wing aircraft
operations, particularly in response to wildfires in the Pantanal region of Mato Grosso. The technical
preparation of ground crews is also emphasized as a critical factor for safe performance in high-risk scenarios,
such as the brownout phenomenon, which is common in dry and sandy environments. The research adopts a
qualitative and descriptive approach, using the inductive method, and is structured through bibliographic and
documentary review, along with a questionnaire applied to managers of aerial units from four Brazilian states.
The study addresses the normative aspects of RBAC 90, includes a case analysis of an accident involving
brownout, and presents institutional experiences related to regulatory compliance. The results reveal recurring
challenges in drafting SOPs and fully implementing the regulation across different public aerial units in the
federation. It is concluded that adherence to RBAC 90 requires more than formal compliance: it demands an
organizational culture focused on safety, continuous training, and robust operational doctrines to ensure the
effectiveness and safety of aerial operations under critical conditions.